Termos de Uso - Atualizado 08/07/2024
Antes de utilizar o Site, leia atentamente os Termos de Serviço. Ao
utilizar o Site, abrir uma conta ou clicar para aceitar ou concordar com
os Termos de Serviço, você aceita e concorda em cumprir e respeitar
nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade, incorporados a
este documento por referência. Se você não concordar com os
Termos de Serviço ou a Política de Privacidade, não acesse ou utilize
o Site.
Preambulo: A OFFSBRASIL PRODUTORA DE ÁUDIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.007.731/0001-39, com sede na Avenida Paulista, 1765 – 7º andar – sala 207, São Paulo - SP, doravante denominada OFFSBRASIL, proprietária do endereço eletrônico “https://www.OFFSBRASIL.com.br” doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelo Revendedor (pessoa física ou jurídica) que acessarem o SITE, doravante denominado REVENDEDOR, para a utilização da prestação de serviços de áudios na modalidade virtual. Este é um serviço destinado ao profissional da área de locução (REVENDEDOR) interessado a gravar serviços de locução, utilizando como base e meio da contratação o SITE. Ao acessar o SITE o REVENDEDOR na contratação de serviços de locuções estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.
1 – OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços de áudios, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, produção, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções, modificação dos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.
2 - DOS SERVIÇOS PRESTADOS: A PLATAFORMA oferece os seguintes serviços por meio do seu site e aplicativos:
a) Gravação em Off: Gravação em Off é o áudio gravado profissionalmente por um de nossos locutores, sem edição profissional de nossa equipe. Toda gravação em off contém apenas a voz, possivelmente contenham partes repetidas por parte do locutor. Neste caso, o áudio é entregue ao cliente tal qual, sem nenhuma edição de trilha sonora/fundo musical, portanto, a edição é responsabilidade do cliente.
b) Produção Comercial: Produção Comercial é o áudio gravado profissionalmente por um de nossos locutores, editado por um profissional de nossa equipe. Toda produção contém voz, trilha ou música, efeitos e finalização profissional conforme as especificações descritas pelo cliente no pedido, ou seja, o áudio é finalizado e entregue pronto para utilização.
c) Vinhetas em Off: Gravação em Off curto, caracterizada como identificação breve do patrocinador de um programa de tv ou rádio, ou abertura, passagem e/ou no fechamento de um intervalo, uma vinheta pode durar entre 5 e 10 segundos. Assim como a gravação em Off, o áudio gravado profissionalmente por um de nossos locutores, sem edição profissional de nossa equipe. Toda gravação em off contém apenas a voz, o que pode conter repetições por parte do locutor. O áudio é entregue ao cliente sem edição "trilha sonora/BG", ou seja, gravação off é somente a voz, sem nenhum tipo de edição e masterização.
d) Vinhetas Produzidas: Semelhante a Produção Comercial, porém curta, caracterizada como identificação breve do patrocinador de um programa de tv ou rádio, ou abertura, passagem e/ou no fechamento de um intervalo, uma vinheta produzida pode durar entre 5 e 10 segundos. Assim como a Produção Comercial, o áudio é gravado profissionalmente por um de nossos locutores, editado por um profissional da nossa equipe. Toda produção contém voz, trilha ou música, efeitos e finalização profissional, ou seja, o áudio é finalizado e entregue pronto para utilização.
e) Edição de Áudio: Produziremos o off a ser inserido na plataforma, conforme um dos formatos existentes no menu de edição de áudio, observando as especificações indicadas no pedido. Esta ação restringe-se somente à edição do off fornecida pelo cliente.
f) Após inserir o texto na nossa plataforma, o cálculo dos créditos será realizado de forma automática.
§1°: O tempo é aproximado, pode conter variação para mais ou para menos. A forma de cálculo é de 1 crédito para cada 40 segundos.
§2°: Caso o material não atingir o tempo aproximado de 40 segundos. Não poderá ser completado com informações de outro segmento.
§3°: Caso o material passe dos 40 segundos? Não tem problema nenhum, o sistema realiza automaticamente uma filtragem das informações inseridas no campo de texto de gravação e informará, em tempo real, o número de créditos que serão descontados caso o usuário tenha adquirido um pacote. Caso não haja crédito na plataforma, o preço do material solicitado, seja ele OFF ou PRODUZIDO, será exibido imediatamente, com base no valor avulso/unidade.
§4°: Não é permitido: NÓS NÃO TOLERAMOS MATERIAIS QUE INSULTEM OU DIFAMEM PESSOAS OU INSTITUIÇÕES, QUE CONTENHAM PALAVRÕES, DISCURSOS DISCRIMINATÓRIOS, CONTEÚDO VIOLENTOS, PROPAGANDA NÃO AUTORIZADAS, LINGUAGEM DE BAIXO NÍVEL OU OFENSIVA, INFORMAÇÕES FALSAS OU ENGANOSAS, OU QUE VIOLEM DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CASO NÃO RESPEITE A CONTA SERÁ BLOQUEADA IMEDIATAMENTE.
§5°: NO CASO DE QUALQUER CONTEÚDO INFRINGIR OS NOSSOS TERMOS IRÁ RESPONDER JUDICIALMENTE.
3 - ACESSO AO SITE – COMPRADORES: Informações aos Compradores:
a) Não é permitido oferecer aos prestadores de serviço outro método de pagamento que não seja através da plataforma do OFFSBRASIL.
b) Os compradores poderão solicitar um serviço específico usando o recurso Solicitar áudio ou adquirir um pacote no menu créditos "adquirir créditos", que se encontra no painel e em outros lugares no site.
c) Os serviços solicitados na OFFSBRASIL devem estar de acordo com a política adotada pela OFFSBRASIL.
§1°: Para o REVENDEDOR que acessam o SITE, a OFFSBRASIL
oferecerá além de diversas informações contratuais, a prestação de serviços de áudios.
§2°: O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que trabalham diretamente com a venda de áudios, ou seja, REVENDEDORES e profissionais da área de comunicação de publicidade, marketing e/ou produtores de áudios. Em relação às pessoas físicas que trabalham com a venda de áudios, profissionais da área de comunicação, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço no SITE, o REVENDEDOR deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o REVENDEDOR com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
§3°: O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma Português do Brasil.
§4°: O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços de áudios é necessário que o REVENDEDOR se cadastre e mantenha seus dados atualizados.
§5°: A OFFSBRASIL fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o REVENDEDOR ciente deste procedimento. A exclusão também será aplicada a pessoas que não se enquadrarem como REVENDEDOR e sim, como cliente final.
4 - Rotação de Talentos: Sem Garantia de Fidelização a um Locutor Específico: Nossa plataforma abriga um conjunto dinâmico de locutores, refletindo a natural evolução e movimento de talentos no setor. Não garantimos a presença contínua de um locutor específico para demandas consecutivas. Fatores como saúde, indisponibilidade técnica ou compromissos previamente assumidos podem interferir na disponibilidade do locutor.
§1°: Recomendamos aos usuários que estejam abertos à colaboração com diversos profissionais, minimizando assim possíveis impactos decorrentes da ausência temporária de um locutor favorito.
§2°: Ainda que valorizemos a relação entre locutor e cliente, nossa responsabilidade primordial é garantir a entrega de gravações de qualidade, mesmo que isso signifique a alternância entre diferentes profissionais.
5 - Cadastro no site: O cadastro do REVENDEDOR no SITE é gratuito.
§1°: Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela OFFSBRASIL é necessário que o REVENDEDOR realize o cadastro. Bem como, no momento do cadastro poderá optar por receber ou não, os anúncios e informações da OFFSBRASIL através do e-mail informado. Para a realização do cadastro, o REVENDEDOR deverá:
a) - fornecer seus dados verdadeiros (Nome completo, CPF ou CNPJ, CEP e WhatsApp), sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo REVENDEDOR for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a OFFSBRASIL tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a OFFSBRASIL terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (dos áudios, locuções) do CLIENTE, bem como qualquer futura contratação de serviço digital;
b) - conservar e atualizar imediatamente as informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
c) – ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
d) - Informar o próprio endereço eletrônico a ser utilizado para identificação no site e recebimento de mensagens advindas de cadastro. O REVENDEDOR é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo REVENDEDOR será utilizado para sua identificação;
e) - providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação ao acesso e pacote de dados;
6 – Dados: Efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando- se pela veracidade dos dados informados;
§1°: Escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
§2°: Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
§3°: A OFFSBRASIL se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando a cargo do REVENDEDOR, responsável por inserir os dados, arcar com todos os eventuais prejuízos causados. Incluindo os prejuízos causados a ele, à OFFSBRASIL ou à terceiros, independentemente de sua natureza;
§4°: O REVENDEDOR concorda e se compromete em notificar imediatamente a OFFSBRASIL acerca de qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do REVENDEDOR para acesso ao SITE mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro do REVENDEDOR no SITE é de total responsabilidade do titular;
§5°: Cabe ao REVENDEDOR, titular do cadastro, controlar o uso do seu acesso a conta na OFFSBRASIL, como por exemplo, em agências de publicidade, escritórios de comunicação, produtoras rápidas, etc. em que o acesso a conta é feito por mais de uma pessoa. Em caso de desligamento do funcionário, é necessário que o REVENDEDOR altere a senha de acesso, para que apenas os funcionários autorizados consigam acessar a conta. A mesma postura deverá ser adotada em caso de dissolução de sociedade, cabendo ao REVENDEDOR titular do cadastro a atualização dos dados cadastrais e alteração da senha de acesso;
§6°: A OFFSBRASIL respeita a privacidade de seus Revendedores e não editará ou divulgará informações privativas sem autorização prévia, exceto nos casos previstos nos Termos de Serviço ou mediante ordem judicial. A OFFSBRASIL adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos Revendedores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).;
§7°: A OFFSBRASIL manterá em seu sistema, proteção de dados, ferramentas de segurança contra acesso indevido por terceiros, das informações cadastrais, pedidos, serviços solicitados, áudios e arquivos enviados;
§8°: As informações prestadas pelo REVENDEDOR necessárias para a contratação dos serviços, bem como, as informações de origem legal, tributárias, objeto do presente instrumento, serão utilizadas apenas para fins de cadastro. A OFFSBRASIL se compromete a não utilizar estas informações para quaisquer outros fins, e não as divulgar ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a OFFSBRASIL poderá utilizar as informações fornecidas pelo REVENDEDOR, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE a seu benefício organizacional, logístico e promocional;
§9°: Caso a OFFSBRASIL, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do REVENDEDOR, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade à OFFSBRASIL, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do REVENDEDOR. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao REVENDEDOR por este fato, uma vez que, trata-se de cumprimento de ordem legal conforme a Lei.
7 - Segurança e uso de vozes dos locutores: A plataforma não permite a replicação nem a sintetização da voz dos locutores. Garantimos ao cliente a utilização do material original enviado pelo locutor e produtor por tempo indeterminado. Qualquer tentativa de replicar ou sintetizar a voz dos locutores será considerada uma violação grave destes Termos de Serviço e resultará em medidas legais adequadas, bem como o banimento da plataforma. Parágrafo Único: Informamos que todo o material disponibilizado é original, sem qualquer tipo de replicação ou sintetização, preservando a autenticidade do trabalho dos locutores. A OFFSBRASIL compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a originalidade do material fornecido.
8 - Direitos de propriedade intelectual: Ao efetuar o pagamento de um pedido específico ou pacotes de créditos, o cliente adquire o direito de utilizar o material de voz fornecido por um período indeterminado exclusivamente para o propósito para o qual foi originalmente solicitado e fornecido.
§1º - O cliente não está autorizado a replicar, alterar ou comercializar o material de voz fornecido, isso inclui a proibição de utilizar tecnologias como inteligência artificial ou outras ferramentas para modificar o material de voz original ou para gerar novos conteúdos utilizando a voz do profissional contratado sem o consentimento expresso e documentado desse profissional.
§2º - O direito de uso se restringe ao material de voz exato fornecido no pedido original, exclusivamente para o propósito para o qual foi solicitado, sendo proibida a replicação, alteração, comercialização ou uso de tecnologias para modificar o material de voz original sem o consentimento expresso e documentado do profissional contratado.
§3º - Esta cláusula visa proteger a propriedade intelectual e os direitos dos profissionais de voz, garantindo que seu trabalho seja utilizado de maneira ética, legal e conforme os termos acordados.
§4°: Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o REVENDEDOR declara que:
A) É o proprietário da conta cujo serviço está sendo solicitado; E está expressamente autorizado a utilizar por tempo indeterminado o(s) áudios(s) com o consentimento do proprietário da voz.
B) É o responsável pela obtenção da autorização para utilização das vozes de outros locutores não cadastrados na OFFSBRASIL. Bem como será responsável pela divulgação e eventuais prejuízos causados aos referidos locutores;
C) Os serviços de comunicação não serão utilizados de forma a prejudicar terceiros, revendedores e/ou a OFFSBRASIL, seja em processos judiciais ou não.
§5°: O REVENDEDOR declara para os devidos fins de direito que as informações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
§6°: O REVENDEDOR reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação: textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis nos serviços oferecidos pela OFFSBRASIL, bem como, as informações divulgadas ao REVENDEDOR e/ou anunciantes, poderão estar protegidas por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
§7°: A OFFSBRASIL é a proprietária da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo SITE, sendo-lhe assegurada todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao REVENDEDOR qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca e endereço utilizado pelo SITE, os quais são de propriedade única e exclusiva da OFFSBRASIL.
§8°: A OFFSBRASIL é a proprietária de todas as informações, documentos, imagens, áudios e materiais contidos no SITE. Desta forma, a reprodução e o armazenamento desses materiais de forma indevida, sujeitará o REVENDEDOR às sanções da lei.
* Áudios presentes no SITE e hotsites são meramente ilustrativos.
§9°: O material será gravado conforme o pedido realizado pelo REVENDEDOR e/ou pelo cliente do mesmo.
9 - Formas de pagamento: O REVENDEDOR que atenda aos requisitos de idade e for profissional na área de locuções poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios.
§1°: O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o REVENDEDOR escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o REVENDEDOR deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
§2°: Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a locução e gravação provenientes de arquivos digitais.
§3°: A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, débito em conta e transferência bancária. Poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. Em caso de depósito nas casas lotéricas o valor máximo permitido é de um mil reais.
§4°: A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual, ocorrerá de segunda-feira à sexta- feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.
§5°: Uma vez efetuado o pagamento o REVENDEDOR deverá anexar o comprovante de pagamento para que o arquivo seja liberado para produção.
10 – Preço: O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do SITE no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela OFFSBRASIL a qualquer tempo, sem prévio aviso.
11 – Arquivos: O REVENDEDOR reconhece que os arquivos enviados estão em conformidade técnica de acordo com as dicas especiais constantes no SITE e que é de responsabilidade exclusiva do REVENDEDOR o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
§1°: A OFFSBRASIL reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, a critério da OFFSBRASIL, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.
§2°: A OFFSBRASIL tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a áudios enviado pelo REVENDEDOR não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o REVENDEDOR reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, Hipótese, na qual, a OFFSBRASIL não se responsabiliza.
§3°: A OFFSBRASIL informa que garantirá apenas a qualidade dos áudios e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que este é de total responsabilidade do revendedor, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, estilos de locuções e outros itens que compõem o serviço. Caso o arquivo enviado contenha erros desta natureza, a OFFSBRASIL não enquadrará o material de áudio como não conforme. Sendo assim fica sob inteira responsabilidade do REVENDEDOR a correção e os custos de uma nova solicitação do material não conforme.
§4°: A OFFSBRASIL reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção dos pedidos, cujo status do item esteja como arquivo liberado para produção.
12 - Não Conformidade de Arquivo: Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela produtora, o material poderá ser recusado e o prazo de produção sofrerá alteração.
13 – Produção: O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, seguindo os PADRÕES TÉCNICOS REQUISITADOS PELA PRODUTORA. Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela produtora, o material poderá ser recusado e o prazo de produção sofrerá alteração.
§1°: O descumprimento do prazo pelo locutor contratado em razão de problemas técnicos como falha na transmissão em razão da internet lenta ou paralisada, quebra ou defeito nos equipamentos de gravação, etc., autoriza o Cliente contratante a trocar o locutor ou, alternativamente, a cancelar o pedido, com a devolução integral do valor pago.
§2°: Após a gravação do áudio pelo locutor, o material ficará disponível na plataforma para download imediato pelo cliente, em seguida encaminhado para o setor de produção, onde passará por uma edição e finalização conforme as especificações descritas no pedido.
§3°: O prazo para a disponibilização do material produzido é de até duas horas úteis após o recebimento do áudio podendo ser realizado o download do material finalizado diretamente na plataforma.
§4°: A produção será realizada de acordo com as informações descritas no pedido e caso o material não esteja de acordo com as especificações, o cliente deverá solicitar correções ou ajustes conforme necessário.
14. Política de Devolução de Créditos: Caso deseje solicitar a devolução de créditos devido a problemas ou inconsistências no material entregue, deverá seguir os seguintes passos:
A) Acesse sua conta na plataforma.
B) Navegue até o menu "Devolução de Créditos".
C) Preencha os campos solicitados, incluindo a numeração do pedido e o motivo da solicitação de devolução.
§1°: Todas as solicitações de devolução de créditos serão analisadas para verificar a validade do pedido.
§2°: Após a análise, se a solicitação for aprovada, o crédito será ressarcido na conta dentro de até três dias úteis, sendo informado do estorno.
§3°: O cliente tem até três dias úteis para solicitar a devolução após o recebimento do material, sendo considerada válida apenas se houver inconsistências comprovadas ou erros no material que justifiquem a devolução.
15 - Garantias: Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas ou realizado de forma diferente do solicitado, o Revendedor deverá seguir o seguinte procedimento:
A) Acessar o site da OFFSBRASIL através da URL: cliente.offsbrasil.com.br
B) Clicar na seta ao lado do seu nome, e em seguida “Devolução de créditos.”
C) Enviar a solicitação através do botão 'Solicitar devolução';
D) Preencher os campos requisitados.
E) Descrever a falha do material e anexar o áudio gravado para análise prévia da solicitação.
§2º - As informações devem enfatizar o ocorrido de modo onde seja possível confirmar a não conformidade, tais como os itens abaixo:
a) A análise será respondida no painel do usuário dentro de até três dias úteis. A garantia limita-se à regravação dos arquivos enviados nos casos em que se comprovem defeitos ou erros por parte do produtor.
b) IMPORTANTE: Nunca descarte o material incorreto, pois a OFFSBRASIL poderá solicitar a devolução total do material para nossa matriz.
c) Quaisquer problemas com os serviços solicitados deverão ser resolvidos pelo Revendedor diretamente com a OFFSBRASIL. O Revendedor reconhece e tem total ciência de que o SITE da OFFSBRASIL se constitui em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.
d) A garantia limita-se à regravação dos arquivos enviados nos casos em que se comprovem defeitos ou erros por parte do produtor. Os itens cobertos pela garantia são:
i. Erros de gravação por parte do produtor;
ii. Arquivos enviados em não conformidade com o texto do Revendedor;
iii. Ruídos ou chiados no áudio enviado.
16 - Exoneração das garantias: O prazo para reclamações de garantia é de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do áudio, não aceitamos reclamações após este prazo.
17 - Responsabilidade: A responsabilidade da OFFSBRASIL limita- se exclusivamente às gravações, prazos de entrega e condições aqui acordadas. A OFFSBRASIL não se responsabiliza pelo conteúdo dos arquivos enviados pelo Revendedor, nem por quaisquer outras despesas, diretas ou indiretas, incluindo perdas e danos, honorários e indenizações, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada.
§1°: É de responsabilidade do REVENDEDOR atentar-se aos prazos de produção tanto para materiais offs como também para materiais produzidos. com finalidade sazonal (Materiais Produzidos, offs e etc..) os quais contenham datas para realizações de eventos e ou acontecimentos. Cabe ao REVENDEDOR enviar materiais desta categoria atentando sempre se os prazos de produção tanto para materiais offs como também para materiais produzidos. antecedem a data hábil para a realização do evento. Caso os prazos de produção contratados pelo REVENDEDOR ultrapassem a data do evento e/ou acontecimento a OFFSBRASIL não se responsabiliza por eventuais atrasos do material pela não contabilização por parte do REVENDEDOR aos prazos de produção. A OFFSBRASIL não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do tempo hábil por parte do REVENDEDOR, nem tampouco por força maior ou caso fortuito.
§2°: A OFFSBRASIL reserva o direito de recusar gravações cujos textos incitem violência, promova pedofilia, denigra o nome de pessoa física ou jurídica ou possam configurar qualquer outro crime, ficando sob a inteira responsabilidade do REVENDEDOR eventual gravação que infrinja a presente norma.
§3°: A reincidência de pedido de gravação que infrinja o disposto no item 3 desse tópico de responsabilidade estará sujeito ao bloqueio da conta.
18 – Avaliações: O usuário é total e exclusivamente responsável por cada avaliação que fizer.
§1°: As avaliações devem refletir a experiência real e verídica.
§2°: A publicação de avaliações falsas ou distorcidas é proibida e pode resultar em ações legais, na remoção da avaliação e se reiterada a suspensão da conta que realizou a avalição sem prejuízo de eventual banimento da plataforma.
§3°: Não é permitido o uso de palavrões, linguagem ofensiva ou de baixo calão nas avaliações e pode resultar em ações legais, na remoção da avaliação e se reiterada a suspensão da conta que realizou a avalição sem prejuízo de eventual banimento da plataforma.
§4°: As avaliações serão publicadas após análise e revisão pela equipe OFFSBRASIL.
§5°: Caso seja identificada qualquer informação inverídica ou inadequada, a avaliação será editada ou excluída a critério da equipe.
19 - Campanhas e Promoções: A OFFSBRASIL reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da OFFSBRASIL.
§1°: Em caso de promoções por tempo pré-determinado em que os pedidos estejam negados por erros contidos no pedido o REVENDEDOR terá até 7 (sete) dias além da data limite da promoção para efetuar as correções necessárias dos pedidos. A partir do 7º dia sem solução do caso o valor pago pelo REVENDEDOR será revertido em créditos automaticamente que estarão à sua disposição para realização de novos pedidos.
§2°: A OFFSBRASIL poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, mensagens SMS, mensagens Push e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas para facilitação da relação entre a OFFSBRASIL e o REVENDEDOR.
20 - Modificação do Serviço: A OFFSBRASIL reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, notificando previamente o Revendedor sobre quaisquer alterações nos Termos de Serviço. Tais modificações serão consideradas aceitas pelo Revendedor ao continuar utilizando os serviços após a notificação das mudanças.
21 - Rescisão do Contrato: A OFFSBRASIL poderá cancelar o acesso do Revendedor aos serviços oferecidos, total ou parcialmente, a qualquer momento, com motivo justificado e mediante aviso prévio, exceto em casos de violação grave dos Termos de Serviço, quando o cancelamento poderá ser imediato e sem aviso prévio.
§1°: Se o REVENDEDOR desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected]. Para cancelamento do recebimento de promoções e/ou e-mail Marketing, enviar e-mail para: [email protected].
§2°: A OFFSBRASIL não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do REVENDEDOR.
22 – Termos Gerais: A OFFSBRASIL fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
§1°: O REVENDEDOR não poderá ceder ou transferir este contrato, em sua totalidade ou parcialidade, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da OFFSBRASIL.
§2°: A OFFSBRASIL reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página Regulamento na home do site.
§3°: A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer uma das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá renovação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
§4°: Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A OFFSBRASIL poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o REVENDEDOR de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
§6°: O REVENDEDOR compromete-se a não ingressar nos áudios de outros REVENDEDORES e/ou de terceiros, seja violando ou não o sistema de segurança, bem como a não usar indevidamente marca e/ou propriedade industrial de terceiros sem a devida autorização do respectivo titular, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
§7°: A OFFSBRASIL poderá indeferir a produção de serviços, caso o REVENDEDOR não apresente a licença ou autorização do detentor da marca/propriedade industrial ou imagem ou direito autoral.
§8°: Como forma de melhorar o desempenho da sua plataforma e a sua experiência com os nossos serviços, os servidores excluirão automaticamente os pedidos entregues à mais de 6 meses. Esta prática visa melhorar o desempenho de carregamento das páginas, reduzir o número de registos em nosso banco de dados e manter seu painel mais limpo e organizado possível.
23 – Indenização: Revendedor concorda em indenizar e isentar a OFFSBRASIL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações de terceiros decorrentes de uso indevido dos serviços ou violação dos Termos de Serviço, leis ou regulamentos aplicáveis. A responsabilidade do Revendedor abrange danos materiais e morais, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais.
§1°: O REVENDEDOR concorda em indenizar a OFFSBRASIL por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha está a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a OFFSBRASIL por qualquer dano que venham terceiros ou está a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
§2°: Caso qualquer das declarações prestadas pelo REVENDEDOR não corresponda à verdade, a OFFSBRASIL reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizado pelo REVENDEDOR dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação dos materiais enviados pela conta do mesmo, caso seja necessário.
§3º: Em caso de violação das cláusulas de replicação e sintetização das vozes dos locutores, o Revendedor será responsabilizado por todos os danos decorrentes, além de arcar com uma multa conforme estabelecido na Cláusula 7 - SEGURANÇA E USO DE VOZES DOS LOCUTORES.
24 – Foro: Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
Preambulo: A OFFSBRASIL PRODUTORA DE ÁUDIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.007.731/0001-39, com sede na Avenida Paulista, 1765 – 7º andar – sala 207, São Paulo - SP, doravante denominada OFFSBRASIL, proprietária do endereço eletrônico “https://www.OFFSBRASIL.com.br” doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelo Revendedor (pessoa física ou jurídica) que acessarem o SITE, doravante denominado REVENDEDOR, para a utilização da prestação de serviços de áudios na modalidade virtual. Este é um serviço destinado ao profissional da área de locução (REVENDEDOR) interessado a gravar serviços de locução, utilizando como base e meio da contratação o SITE. Ao acessar o SITE o REVENDEDOR na contratação de serviços de locuções estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.
1 – OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços de áudios, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, produção, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções, modificação dos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.
2 - DOS SERVIÇOS PRESTADOS: A PLATAFORMA oferece os seguintes serviços por meio do seu site e aplicativos:
a) Gravação em Off: Gravação em Off é o áudio gravado profissionalmente por um de nossos locutores, sem edição profissional de nossa equipe. Toda gravação em off contém apenas a voz, possivelmente contenham partes repetidas por parte do locutor. Neste caso, o áudio é entregue ao cliente tal qual, sem nenhuma edição de trilha sonora/fundo musical, portanto, a edição é responsabilidade do cliente.
b) Produção Comercial: Produção Comercial é o áudio gravado profissionalmente por um de nossos locutores, editado por um profissional de nossa equipe. Toda produção contém voz, trilha ou música, efeitos e finalização profissional conforme as especificações descritas pelo cliente no pedido, ou seja, o áudio é finalizado e entregue pronto para utilização.
c) Vinhetas em Off: Gravação em Off curto, caracterizada como identificação breve do patrocinador de um programa de tv ou rádio, ou abertura, passagem e/ou no fechamento de um intervalo, uma vinheta pode durar entre 5 e 10 segundos. Assim como a gravação em Off, o áudio gravado profissionalmente por um de nossos locutores, sem edição profissional de nossa equipe. Toda gravação em off contém apenas a voz, o que pode conter repetições por parte do locutor. O áudio é entregue ao cliente sem edição "trilha sonora/BG", ou seja, gravação off é somente a voz, sem nenhum tipo de edição e masterização.
d) Vinhetas Produzidas: Semelhante a Produção Comercial, porém curta, caracterizada como identificação breve do patrocinador de um programa de tv ou rádio, ou abertura, passagem e/ou no fechamento de um intervalo, uma vinheta produzida pode durar entre 5 e 10 segundos. Assim como a Produção Comercial, o áudio é gravado profissionalmente por um de nossos locutores, editado por um profissional da nossa equipe. Toda produção contém voz, trilha ou música, efeitos e finalização profissional, ou seja, o áudio é finalizado e entregue pronto para utilização.
e) Edição de Áudio: Produziremos o off a ser inserido na plataforma, conforme um dos formatos existentes no menu de edição de áudio, observando as especificações indicadas no pedido. Esta ação restringe-se somente à edição do off fornecida pelo cliente.
f) Após inserir o texto na nossa plataforma, o cálculo dos créditos será realizado de forma automática.
§1°: O tempo é aproximado, pode conter variação para mais ou para menos. A forma de cálculo é de 1 crédito para cada 40 segundos.
§2°: Caso o material não atingir o tempo aproximado de 40 segundos. Não poderá ser completado com informações de outro segmento.
§3°: Caso o material passe dos 40 segundos? Não tem problema nenhum, o sistema realiza automaticamente uma filtragem das informações inseridas no campo de texto de gravação e informará, em tempo real, o número de créditos que serão descontados caso o usuário tenha adquirido um pacote. Caso não haja crédito na plataforma, o preço do material solicitado, seja ele OFF ou PRODUZIDO, será exibido imediatamente, com base no valor avulso/unidade.
§4°: Não é permitido: NÓS NÃO TOLERAMOS MATERIAIS QUE INSULTEM OU DIFAMEM PESSOAS OU INSTITUIÇÕES, QUE CONTENHAM PALAVRÕES, DISCURSOS DISCRIMINATÓRIOS, CONTEÚDO VIOLENTOS, PROPAGANDA NÃO AUTORIZADAS, LINGUAGEM DE BAIXO NÍVEL OU OFENSIVA, INFORMAÇÕES FALSAS OU ENGANOSAS, OU QUE VIOLEM DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CASO NÃO RESPEITE A CONTA SERÁ BLOQUEADA IMEDIATAMENTE.
§5°: NO CASO DE QUALQUER CONTEÚDO INFRINGIR OS NOSSOS TERMOS IRÁ RESPONDER JUDICIALMENTE.
3 - ACESSO AO SITE – COMPRADORES: Informações aos Compradores:
a) Não é permitido oferecer aos prestadores de serviço outro método de pagamento que não seja através da plataforma do OFFSBRASIL.
b) Os compradores poderão solicitar um serviço específico usando o recurso Solicitar áudio ou adquirir um pacote no menu créditos "adquirir créditos", que se encontra no painel e em outros lugares no site.
c) Os serviços solicitados na OFFSBRASIL devem estar de acordo com a política adotada pela OFFSBRASIL.
§1°: Para o REVENDEDOR que acessam o SITE, a OFFSBRASIL
oferecerá além de diversas informações contratuais, a prestação de serviços de áudios.
§2°: O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que trabalham diretamente com a venda de áudios, ou seja, REVENDEDORES e profissionais da área de comunicação de publicidade, marketing e/ou produtores de áudios. Em relação às pessoas físicas que trabalham com a venda de áudios, profissionais da área de comunicação, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço no SITE, o REVENDEDOR deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o REVENDEDOR com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
§3°: O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma Português do Brasil.
§4°: O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços de áudios é necessário que o REVENDEDOR se cadastre e mantenha seus dados atualizados.
§5°: A OFFSBRASIL fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o REVENDEDOR ciente deste procedimento. A exclusão também será aplicada a pessoas que não se enquadrarem como REVENDEDOR e sim, como cliente final.
4 - Rotação de Talentos: Sem Garantia de Fidelização a um Locutor Específico: Nossa plataforma abriga um conjunto dinâmico de locutores, refletindo a natural evolução e movimento de talentos no setor. Não garantimos a presença contínua de um locutor específico para demandas consecutivas. Fatores como saúde, indisponibilidade técnica ou compromissos previamente assumidos podem interferir na disponibilidade do locutor.
§1°: Recomendamos aos usuários que estejam abertos à colaboração com diversos profissionais, minimizando assim possíveis impactos decorrentes da ausência temporária de um locutor favorito.
§2°: Ainda que valorizemos a relação entre locutor e cliente, nossa responsabilidade primordial é garantir a entrega de gravações de qualidade, mesmo que isso signifique a alternância entre diferentes profissionais.
5 - Cadastro no site: O cadastro do REVENDEDOR no SITE é gratuito.
§1°: Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela OFFSBRASIL é necessário que o REVENDEDOR realize o cadastro. Bem como, no momento do cadastro poderá optar por receber ou não, os anúncios e informações da OFFSBRASIL através do e-mail informado. Para a realização do cadastro, o REVENDEDOR deverá:
a) - fornecer seus dados verdadeiros (Nome completo, CPF ou CNPJ, CEP e WhatsApp), sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo REVENDEDOR for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a OFFSBRASIL tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a OFFSBRASIL terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (dos áudios, locuções) do CLIENTE, bem como qualquer futura contratação de serviço digital;
b) - conservar e atualizar imediatamente as informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
c) – ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
d) - Informar o próprio endereço eletrônico a ser utilizado para identificação no site e recebimento de mensagens advindas de cadastro. O REVENDEDOR é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo REVENDEDOR será utilizado para sua identificação;
e) - providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação ao acesso e pacote de dados;
6 – Dados: Efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando- se pela veracidade dos dados informados;
§1°: Escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
§2°: Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
§3°: A OFFSBRASIL se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando a cargo do REVENDEDOR, responsável por inserir os dados, arcar com todos os eventuais prejuízos causados. Incluindo os prejuízos causados a ele, à OFFSBRASIL ou à terceiros, independentemente de sua natureza;
§4°: O REVENDEDOR concorda e se compromete em notificar imediatamente a OFFSBRASIL acerca de qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do REVENDEDOR para acesso ao SITE mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro do REVENDEDOR no SITE é de total responsabilidade do titular;
§5°: Cabe ao REVENDEDOR, titular do cadastro, controlar o uso do seu acesso a conta na OFFSBRASIL, como por exemplo, em agências de publicidade, escritórios de comunicação, produtoras rápidas, etc. em que o acesso a conta é feito por mais de uma pessoa. Em caso de desligamento do funcionário, é necessário que o REVENDEDOR altere a senha de acesso, para que apenas os funcionários autorizados consigam acessar a conta. A mesma postura deverá ser adotada em caso de dissolução de sociedade, cabendo ao REVENDEDOR titular do cadastro a atualização dos dados cadastrais e alteração da senha de acesso;
§6°: A OFFSBRASIL respeita a privacidade de seus Revendedores e não editará ou divulgará informações privativas sem autorização prévia, exceto nos casos previstos nos Termos de Serviço ou mediante ordem judicial. A OFFSBRASIL adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos Revendedores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).;
§7°: A OFFSBRASIL manterá em seu sistema, proteção de dados, ferramentas de segurança contra acesso indevido por terceiros, das informações cadastrais, pedidos, serviços solicitados, áudios e arquivos enviados;
§8°: As informações prestadas pelo REVENDEDOR necessárias para a contratação dos serviços, bem como, as informações de origem legal, tributárias, objeto do presente instrumento, serão utilizadas apenas para fins de cadastro. A OFFSBRASIL se compromete a não utilizar estas informações para quaisquer outros fins, e não as divulgar ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a OFFSBRASIL poderá utilizar as informações fornecidas pelo REVENDEDOR, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE a seu benefício organizacional, logístico e promocional;
§9°: Caso a OFFSBRASIL, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do REVENDEDOR, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade à OFFSBRASIL, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do REVENDEDOR. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao REVENDEDOR por este fato, uma vez que, trata-se de cumprimento de ordem legal conforme a Lei.
7 - Segurança e uso de vozes dos locutores: A plataforma não permite a replicação nem a sintetização da voz dos locutores. Garantimos ao cliente a utilização do material original enviado pelo locutor e produtor por tempo indeterminado. Qualquer tentativa de replicar ou sintetizar a voz dos locutores será considerada uma violação grave destes Termos de Serviço e resultará em medidas legais adequadas, bem como o banimento da plataforma. Parágrafo Único: Informamos que todo o material disponibilizado é original, sem qualquer tipo de replicação ou sintetização, preservando a autenticidade do trabalho dos locutores. A OFFSBRASIL compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a originalidade do material fornecido.
8 - Direitos de propriedade intelectual: Ao efetuar o pagamento de um pedido específico ou pacotes de créditos, o cliente adquire o direito de utilizar o material de voz fornecido por um período indeterminado exclusivamente para o propósito para o qual foi originalmente solicitado e fornecido.
§1º - O cliente não está autorizado a replicar, alterar ou comercializar o material de voz fornecido, isso inclui a proibição de utilizar tecnologias como inteligência artificial ou outras ferramentas para modificar o material de voz original ou para gerar novos conteúdos utilizando a voz do profissional contratado sem o consentimento expresso e documentado desse profissional.
§2º - O direito de uso se restringe ao material de voz exato fornecido no pedido original, exclusivamente para o propósito para o qual foi solicitado, sendo proibida a replicação, alteração, comercialização ou uso de tecnologias para modificar o material de voz original sem o consentimento expresso e documentado do profissional contratado.
§3º - Esta cláusula visa proteger a propriedade intelectual e os direitos dos profissionais de voz, garantindo que seu trabalho seja utilizado de maneira ética, legal e conforme os termos acordados.
§4°: Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o REVENDEDOR declara que:
A) É o proprietário da conta cujo serviço está sendo solicitado; E está expressamente autorizado a utilizar por tempo indeterminado o(s) áudios(s) com o consentimento do proprietário da voz.
B) É o responsável pela obtenção da autorização para utilização das vozes de outros locutores não cadastrados na OFFSBRASIL. Bem como será responsável pela divulgação e eventuais prejuízos causados aos referidos locutores;
C) Os serviços de comunicação não serão utilizados de forma a prejudicar terceiros, revendedores e/ou a OFFSBRASIL, seja em processos judiciais ou não.
§5°: O REVENDEDOR declara para os devidos fins de direito que as informações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
§6°: O REVENDEDOR reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação: textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis nos serviços oferecidos pela OFFSBRASIL, bem como, as informações divulgadas ao REVENDEDOR e/ou anunciantes, poderão estar protegidas por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
§7°: A OFFSBRASIL é a proprietária da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo SITE, sendo-lhe assegurada todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao REVENDEDOR qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca e endereço utilizado pelo SITE, os quais são de propriedade única e exclusiva da OFFSBRASIL.
§8°: A OFFSBRASIL é a proprietária de todas as informações, documentos, imagens, áudios e materiais contidos no SITE. Desta forma, a reprodução e o armazenamento desses materiais de forma indevida, sujeitará o REVENDEDOR às sanções da lei.
* Áudios presentes no SITE e hotsites são meramente ilustrativos.
§9°: O material será gravado conforme o pedido realizado pelo REVENDEDOR e/ou pelo cliente do mesmo.
9 - Formas de pagamento: O REVENDEDOR que atenda aos requisitos de idade e for profissional na área de locuções poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios.
§1°: O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o REVENDEDOR escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o REVENDEDOR deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
§2°: Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a locução e gravação provenientes de arquivos digitais.
§3°: A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, débito em conta e transferência bancária. Poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. Em caso de depósito nas casas lotéricas o valor máximo permitido é de um mil reais.
§4°: A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual, ocorrerá de segunda-feira à sexta- feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.
§5°: Uma vez efetuado o pagamento o REVENDEDOR deverá anexar o comprovante de pagamento para que o arquivo seja liberado para produção.
10 – Preço: O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do SITE no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela OFFSBRASIL a qualquer tempo, sem prévio aviso.
11 – Arquivos: O REVENDEDOR reconhece que os arquivos enviados estão em conformidade técnica de acordo com as dicas especiais constantes no SITE e que é de responsabilidade exclusiva do REVENDEDOR o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
§1°: A OFFSBRASIL reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, a critério da OFFSBRASIL, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.
§2°: A OFFSBRASIL tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a áudios enviado pelo REVENDEDOR não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o REVENDEDOR reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, Hipótese, na qual, a OFFSBRASIL não se responsabiliza.
§3°: A OFFSBRASIL informa que garantirá apenas a qualidade dos áudios e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que este é de total responsabilidade do revendedor, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, estilos de locuções e outros itens que compõem o serviço. Caso o arquivo enviado contenha erros desta natureza, a OFFSBRASIL não enquadrará o material de áudio como não conforme. Sendo assim fica sob inteira responsabilidade do REVENDEDOR a correção e os custos de uma nova solicitação do material não conforme.
§4°: A OFFSBRASIL reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção dos pedidos, cujo status do item esteja como arquivo liberado para produção.
12 - Não Conformidade de Arquivo: Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela produtora, o material poderá ser recusado e o prazo de produção sofrerá alteração.
13 – Produção: O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, seguindo os PADRÕES TÉCNICOS REQUISITADOS PELA PRODUTORA. Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela produtora, o material poderá ser recusado e o prazo de produção sofrerá alteração.
§1°: O descumprimento do prazo pelo locutor contratado em razão de problemas técnicos como falha na transmissão em razão da internet lenta ou paralisada, quebra ou defeito nos equipamentos de gravação, etc., autoriza o Cliente contratante a trocar o locutor ou, alternativamente, a cancelar o pedido, com a devolução integral do valor pago.
§2°: Após a gravação do áudio pelo locutor, o material ficará disponível na plataforma para download imediato pelo cliente, em seguida encaminhado para o setor de produção, onde passará por uma edição e finalização conforme as especificações descritas no pedido.
§3°: O prazo para a disponibilização do material produzido é de até duas horas úteis após o recebimento do áudio podendo ser realizado o download do material finalizado diretamente na plataforma.
§4°: A produção será realizada de acordo com as informações descritas no pedido e caso o material não esteja de acordo com as especificações, o cliente deverá solicitar correções ou ajustes conforme necessário.
14. Política de Devolução de Créditos: Caso deseje solicitar a devolução de créditos devido a problemas ou inconsistências no material entregue, deverá seguir os seguintes passos:
A) Acesse sua conta na plataforma.
B) Navegue até o menu "Devolução de Créditos".
C) Preencha os campos solicitados, incluindo a numeração do pedido e o motivo da solicitação de devolução.
§1°: Todas as solicitações de devolução de créditos serão analisadas para verificar a validade do pedido.
§2°: Após a análise, se a solicitação for aprovada, o crédito será ressarcido na conta dentro de até três dias úteis, sendo informado do estorno.
§3°: O cliente tem até três dias úteis para solicitar a devolução após o recebimento do material, sendo considerada válida apenas se houver inconsistências comprovadas ou erros no material que justifiquem a devolução.
15 - Garantias: Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas ou realizado de forma diferente do solicitado, o Revendedor deverá seguir o seguinte procedimento:
A) Acessar o site da OFFSBRASIL através da URL: cliente.offsbrasil.com.br
B) Clicar na seta ao lado do seu nome, e em seguida “Devolução de créditos.”
C) Enviar a solicitação através do botão 'Solicitar devolução';
D) Preencher os campos requisitados.
E) Descrever a falha do material e anexar o áudio gravado para análise prévia da solicitação.
§2º - As informações devem enfatizar o ocorrido de modo onde seja possível confirmar a não conformidade, tais como os itens abaixo:
a) A análise será respondida no painel do usuário dentro de até três dias úteis. A garantia limita-se à regravação dos arquivos enviados nos casos em que se comprovem defeitos ou erros por parte do produtor.
b) IMPORTANTE: Nunca descarte o material incorreto, pois a OFFSBRASIL poderá solicitar a devolução total do material para nossa matriz.
c) Quaisquer problemas com os serviços solicitados deverão ser resolvidos pelo Revendedor diretamente com a OFFSBRASIL. O Revendedor reconhece e tem total ciência de que o SITE da OFFSBRASIL se constitui em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.
d) A garantia limita-se à regravação dos arquivos enviados nos casos em que se comprovem defeitos ou erros por parte do produtor. Os itens cobertos pela garantia são:
i. Erros de gravação por parte do produtor;
ii. Arquivos enviados em não conformidade com o texto do Revendedor;
iii. Ruídos ou chiados no áudio enviado.
16 - Exoneração das garantias: O prazo para reclamações de garantia é de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do áudio, não aceitamos reclamações após este prazo.
17 - Responsabilidade: A responsabilidade da OFFSBRASIL limita- se exclusivamente às gravações, prazos de entrega e condições aqui acordadas. A OFFSBRASIL não se responsabiliza pelo conteúdo dos arquivos enviados pelo Revendedor, nem por quaisquer outras despesas, diretas ou indiretas, incluindo perdas e danos, honorários e indenizações, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada.
§1°: É de responsabilidade do REVENDEDOR atentar-se aos prazos de produção tanto para materiais offs como também para materiais produzidos. com finalidade sazonal (Materiais Produzidos, offs e etc..) os quais contenham datas para realizações de eventos e ou acontecimentos. Cabe ao REVENDEDOR enviar materiais desta categoria atentando sempre se os prazos de produção tanto para materiais offs como também para materiais produzidos. antecedem a data hábil para a realização do evento. Caso os prazos de produção contratados pelo REVENDEDOR ultrapassem a data do evento e/ou acontecimento a OFFSBRASIL não se responsabiliza por eventuais atrasos do material pela não contabilização por parte do REVENDEDOR aos prazos de produção. A OFFSBRASIL não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do tempo hábil por parte do REVENDEDOR, nem tampouco por força maior ou caso fortuito.
§2°: A OFFSBRASIL reserva o direito de recusar gravações cujos textos incitem violência, promova pedofilia, denigra o nome de pessoa física ou jurídica ou possam configurar qualquer outro crime, ficando sob a inteira responsabilidade do REVENDEDOR eventual gravação que infrinja a presente norma.
§3°: A reincidência de pedido de gravação que infrinja o disposto no item 3 desse tópico de responsabilidade estará sujeito ao bloqueio da conta.
18 – Avaliações: O usuário é total e exclusivamente responsável por cada avaliação que fizer.
§1°: As avaliações devem refletir a experiência real e verídica.
§2°: A publicação de avaliações falsas ou distorcidas é proibida e pode resultar em ações legais, na remoção da avaliação e se reiterada a suspensão da conta que realizou a avalição sem prejuízo de eventual banimento da plataforma.
§3°: Não é permitido o uso de palavrões, linguagem ofensiva ou de baixo calão nas avaliações e pode resultar em ações legais, na remoção da avaliação e se reiterada a suspensão da conta que realizou a avalição sem prejuízo de eventual banimento da plataforma.
§4°: As avaliações serão publicadas após análise e revisão pela equipe OFFSBRASIL.
§5°: Caso seja identificada qualquer informação inverídica ou inadequada, a avaliação será editada ou excluída a critério da equipe.
19 - Campanhas e Promoções: A OFFSBRASIL reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da OFFSBRASIL.
§1°: Em caso de promoções por tempo pré-determinado em que os pedidos estejam negados por erros contidos no pedido o REVENDEDOR terá até 7 (sete) dias além da data limite da promoção para efetuar as correções necessárias dos pedidos. A partir do 7º dia sem solução do caso o valor pago pelo REVENDEDOR será revertido em créditos automaticamente que estarão à sua disposição para realização de novos pedidos.
§2°: A OFFSBRASIL poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, mensagens SMS, mensagens Push e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas para facilitação da relação entre a OFFSBRASIL e o REVENDEDOR.
20 - Modificação do Serviço: A OFFSBRASIL reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, notificando previamente o Revendedor sobre quaisquer alterações nos Termos de Serviço. Tais modificações serão consideradas aceitas pelo Revendedor ao continuar utilizando os serviços após a notificação das mudanças.
21 - Rescisão do Contrato: A OFFSBRASIL poderá cancelar o acesso do Revendedor aos serviços oferecidos, total ou parcialmente, a qualquer momento, com motivo justificado e mediante aviso prévio, exceto em casos de violação grave dos Termos de Serviço, quando o cancelamento poderá ser imediato e sem aviso prévio.
§1°: Se o REVENDEDOR desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected]. Para cancelamento do recebimento de promoções e/ou e-mail Marketing, enviar e-mail para: [email protected].
§2°: A OFFSBRASIL não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do REVENDEDOR.
22 – Termos Gerais: A OFFSBRASIL fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
§1°: O REVENDEDOR não poderá ceder ou transferir este contrato, em sua totalidade ou parcialidade, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da OFFSBRASIL.
§2°: A OFFSBRASIL reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página Regulamento na home do site.
§3°: A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer uma das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá renovação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
§4°: Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A OFFSBRASIL poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o REVENDEDOR de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
§6°: O REVENDEDOR compromete-se a não ingressar nos áudios de outros REVENDEDORES e/ou de terceiros, seja violando ou não o sistema de segurança, bem como a não usar indevidamente marca e/ou propriedade industrial de terceiros sem a devida autorização do respectivo titular, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
§7°: A OFFSBRASIL poderá indeferir a produção de serviços, caso o REVENDEDOR não apresente a licença ou autorização do detentor da marca/propriedade industrial ou imagem ou direito autoral.
§8°: Como forma de melhorar o desempenho da sua plataforma e a sua experiência com os nossos serviços, os servidores excluirão automaticamente os pedidos entregues à mais de 6 meses. Esta prática visa melhorar o desempenho de carregamento das páginas, reduzir o número de registos em nosso banco de dados e manter seu painel mais limpo e organizado possível.
23 – Indenização: Revendedor concorda em indenizar e isentar a OFFSBRASIL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações de terceiros decorrentes de uso indevido dos serviços ou violação dos Termos de Serviço, leis ou regulamentos aplicáveis. A responsabilidade do Revendedor abrange danos materiais e morais, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais.
§1°: O REVENDEDOR concorda em indenizar a OFFSBRASIL por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha está a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a OFFSBRASIL por qualquer dano que venham terceiros ou está a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
§2°: Caso qualquer das declarações prestadas pelo REVENDEDOR não corresponda à verdade, a OFFSBRASIL reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizado pelo REVENDEDOR dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação dos materiais enviados pela conta do mesmo, caso seja necessário.
§3º: Em caso de violação das cláusulas de replicação e sintetização das vozes dos locutores, o Revendedor será responsabilizado por todos os danos decorrentes, além de arcar com uma multa conforme estabelecido na Cláusula 7 - SEGURANÇA E USO DE VOZES DOS LOCUTORES.
24 – Foro: Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
