Um Protocolo de Consulta expressa o princípio da autodeterminação dos povos, previsto em diversos tratados internacionais de Direitos Humanos e, também, ratificado pelo Brasil. 

E a Comunidade Quilombola do Degredo acaba de lançar seu Protocolo Consulta Prévia, Livre e Informada. O objetivo maior deste Protocolo é instruir os Poderes Públicos, empresas privadas e demais agentes externos sobre a forma como a Comunidade do Degredo quer ser ouvida em todas as ações que afetem sua integridade como grupo, para garantir o respeito aos seus direitos, assim como promover a participação efetiva da Comunidade nos assuntos pertinentes a sua perspectiva de desenvolvimento, autonomia e autodeterminação. 

Nele você encontra 15 passos que definem como a Comunidade do Degredo quer participar das decisões que afetem seu presente e futuro.

Em suma, a Comunidade tem o poder de definir o horário, data, local e condições necessárias para a realização de audiências no território , ficando a cargo do solicitante a logística necessária para assegurar a presença dos órgãos e instituições envolvidas. Essas audiências deverão ser abertas, com comunicação de fácil acesso e a comunidade deverá ser livre para revisar e questionar os pontos levantados, bem como para acompanhar e avaliar, periodicamente , os acordos estabelecidos nessas consultas.

Por fim, os representantes da Comissão Quilombola do Degredo, do Conselho Ancestral e da Diretoria da Associação de Pescadores Extrativistas e Remanescentes do Quilombo do Degredo devem buscar apoio técnico e profissional, conforme necessário, para fornecer assessoria adequada aos membros da comunidade, de acordo com o conteúdo da proposta dos solicitantes.

Você encontra mais informações sobre o Protocolo de Consulta da Comunidade Quilombola do Degredo no site www.asperqd.org.br