Loc 1: Vamos testar seus conhecimentos?

Loc 2: Serão apresentadas as opções das leis que abordam as relações entre o Estado e a sociedade e você terá que adivinhar quais são elas. Bora lá!

Loc 3: Estabelece, a partir da Constituição Federal, os poderes e competências do prefeito e dos vereadores, como esses poderes podem ser exercidos e controlados, os assuntos sobre os quais podem legislar e o quórum para se aprovar uma lei.

Loc 4: E aí, já sabe? Se você respondeu a opção número 4, acertou! A Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, são as 3 leis maiores que abordam as condutas permitidas e proibidas, considerando as necessidades e interesses gerais da sociedade.

Loc 5: No caso de Salvador, a Lei Orgânica apresenta os princípios que fundamentam a organização do município como o exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos.